O Ministério Público Federal lançou hoje, em Belém (PA), a campanha Carne Legal com o objetivo de envolver o consumidor (ou seja, eu, você, todos nós) no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia, à lavagem de dinheiro e ao trabalho escravo. A idéia é fazer com que os clientes questionem o varejo e a cadeia produtiva da carne bovina para saber se a mercadoria que está sendo oferecida não foi produzida através de crimes contra o ser humano e o meio ambiente. Carne Legal, segundo o MPF, é a que vem do gado criado em fazendas legalizadas dos pontos de vista ambiental, social, trabalhista e fundiário.
Com base em um rastreamento de cadeias produtivas realizado em parceria com o Ibama, o Ministério Público Federal do Pará iniciou duas dezenas de processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de R$ 2,1 bilhões em indenizações pelos danos ambientais no final de maio do ano passado. Dezenas de empresas que compraram subprodutos desses frigoríficos receberam notificações em que foram informadas que haviam adquirido insumos obtidos através do desmatamento ilegal da Amazônia. A partir da notificação, deveriam parar de comprar desses fazendeiros e frigoríficos ou passariam à condição de co-responsáveis pelos danos ambientais.
Entre as empresas notificadas estavam grandes varejistas. Entre os frigoríficos processados aparecia um dos maiores do país, o Bertin, que comprou gado de fazendas com crimes ambientais. Entre as fazendas irregulares, nove pertencem a Agropecuária Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas. Apesar da chiadeira de produtores rurais e das bravatas de seus parlamentares ruralistas, o varejo respondeu à ação. Por exemplo, redes de supermercados, como Wal-Mart, Carrefour e Pão de Açúcar, acataram as recomendações, pressionando ainda mais os frigoríficos. Estima-se que o Bertin tenha amargado perdas de R$ 50 milhões no período.
Os frigoríficos e o governo do Pará assinaram, após um mês de negociações, termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com nota divulgada pelo MPF-PA na época, as empresas que receberam recomendações para suspender contratos de comercialização com os frigoríficos poderiam retomar os negócios com a carne do Pará a partir dos acordos. Os frigoríficos também seriam retirados das ações civis que tramitam na Justiça Federal e pediam indenizações milionárias.
Os acordos com os frigoríficos prevêem que estes passarão a exigir dos fornecedores a moratória total do desmatamento, o reflorestamento de áreas degradadas e o licenciamento ambiental. Também irão informar a origem da carne aos consumidores e ao MPF-PA, que vai verificar a existência de trabalho escravo, crimes ambientais e grilagem entre os fornecedores. No termo de compromisso entre o governo e o Ministério Público Federal há medidas como a implantação de cadastro informatizado de propriedades rurais e da Guia de Trânsito Animal Eletrônica no prazo de um ano. O Ministério Público está ampliando as mesmas ações para outros Estados, como o Mato Grosso.
A campanha, que conta com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da ONG Repórter Brasil.
